07 janeiro 2007

Assinado acordo aditivo no Santander

Pelo segundo ano consecutivo os funcionários do Santander conseguiram a renovação do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O acordo, construído na mesa de negociação pelos sindicatos e a direção do Santander, e aprovado pelos bancários no dia 13 de dezembro, foi assinado e tem valor retroativo a 1º de setembro.

Houve grandes avanços nas cláusulas sociais. O período de amamentação, que dá direito à trabalhadora de iniciar sua jornada meia hora mais tarde e sair meia hora mais cedo para amamentar, foi ampliado de seis para nove meses. Outra mudança importante veio para os funcionários com deficiência que passam a ter abono de ausência quando tiverem de reparar próteses ou órteses - como cadeira de rodas.

As conquistas do aditivo também se estenderam à área econômica: os programas próprios de remuneração não serão descontados da Participação nos Lucros e Resultados. Além disso, conquistamos o auxílio-educação. Mil bolsas para todos os trabalhadores do conglomerado que tenham pelo menos um ano de empresa poderão pleiteá-las. A conquista é válida para a primeira graduação nas áreas de Economia, Administração, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Marketing, Direito e Matemática, além de cursos na área de Tecnologia da Informação (desde que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura). A bolsa corresponderá a 50% do valor da mensalidade com teto de R$ 300.

Também foi foram assinados os termos de compromisso Banesprev e Cabesp, que garantem a manutenção do patrocínio do banco para estas entidades.

"Os bancários estão de parabéns. Agora precisam tomar conhecimento da íntegra do aditivo e fazer valer os direitos conquistados", ressalta a diretoria diretora do Sindicato de SP, Rita Berlofa.

Cabesp
Os eleitos para a gestão 2008/2009 do Conselho Fiscal da Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp), Gilberto Paulillo e José Cristiano Massoni Meibach, e Claudanir Reggiani, indicado pela Afabesp, tomaram posse no dia 2. Os candidatos eleitos para as diretorias Administrativa e Financeira não assumiram os cargos em virtude de decisão judicial. "Além de atuar no Conselho Fiscal, coloco-me à disposição da diretoria para ajudar a solucionar os problemas de credenciamento de médicos e hospitais", disse Gilberto Paulillo.

Fonte: Seeb SP

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Estudo liga fusões nos bancos a demissões

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou um estudo que mostra em detalhes como as fusões e aquisições ocorridas nos últimos anos provocaram milhares de demissões no setor bancário, "como forma de reduzir os gastos totais, e, em particular as despesas de pessoal", segundo trecho da nota técnica.

"O documento chega num momento importante, quando a categoria luta para que a fusão entre o Santander e o ABN não traga como conseqüência novas demissões protagonizadas pelo Santander. Os bancos falam muito em responsabilidade social, mas não pensam duas vezes na hora de colocar pais e mães de família na rua, apesar dos fantásticos lucros que registram todos os anos", destaca o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembrando da importância da ratificação, pelo governo brasileiro, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões imotivadas.

Um dos casos lembrados no estudo é o da privatização do Banespa. O banco passou por dois processos de demissões: um anterior à venda, entre 1992 e 1999, quando 17.052 empregos foram eliminados, e o segundo em 2001, um ano após a venda para o Santander, com o programa de demissão voluntária que contou com a adesão de 8.300 funcionários. Como conseqüência, em 2002, o Santander contava com apenas 13.722 bancários, contra mais de 37.000 em 1992.

Nacional e Bamerindus - A nota técnica destacou também as fusões do Nacional com o Unibanco, em 1995, e a do Bamerindus com o HSBC, em 1997. No primeiro exemplo, o número de funcionários do Unibanco, que havia crescido logo após a fusão, caiu nos anos seguintes 39,1%, com mais de 11 mil demissões.

No caso do Bamerindus, o enxugamento começou ainda antes da concretização da venda, com o número de bancários caindo de 30.434 para 22.950 entre 1992 e 1994. Nos anos seguintes, o HSBC iniciou um processo de demissões que fez o banco chegar a 1999 com apenas 18.845 funcionários.

Fonte: Seeb SP

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Caixa: Reaberto processo de saldamento do REG/Replan

Nesta quarta-feira, dia 2 de janeiro, começa a reabertura do processo de saldamento do REG/Replan. O novo prazo para a opção estende-se até 1º de março de 2008 e as regras serão exatamente as mesmas para o saldamento encerrado em 31 de agosto de 2006, quando foi oferecida a primeira oportunidade.

A reabertura segue decisão da Diretoria Executiva da Funcef, referendada pelo Conselho Deliberativo da fundação. A proposta foi elaborada por sugestão das representações sindicais e associativas, que encaminharam tal reivindicação para a Caixa (patrocinadora) e para a Funcef. O objetivo é buscar a adesão dos 15.644 empregados da ativa e dos cerca de cinco mil aposentados que deixaram de aderir ao Novo Plano.

Foram implantados 13 unidades de atendimento, sendo uma central na sede-matriz da Funcef, em Brasília (DF), e outras 12 espalhadas pelos estados. Nesses locais serão oferecidas todas as informações para a tomada de decisão pelo participante, sendo feita ainda a recepção dos termos de adesão. Foram designadas 150 pessoas para o trabalho nas 13 unidades.

O atendimento via 0800 contará com 40 postos de atendimento (PAS). O número é 0800-9791-900. Serão prestados esclarecimentos ainda pelo e-mail saldamento2@funcef.com.br.

Para dar suporte a essa estrutura de atendimento, a Funcef pretende realizar eventos nos estados. Essas atividades visam aprofundar o debate com os participantes que continuaram no REG/Replan por insuficiência de informação sobre o saldamento e a adesão ao Novo Plano.As entidades associativas e sindicais dos empregados da Caixa também estão à disposição para participar dos debates.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae

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Balanço: Os problemas dos bancários do BB só aumentaram em 2007

O ano de 2007 terminou e o Banco do Brasil continua com um débito enorme com seus funcionários. A Contraf-CUT e os sindicatos cobraram uma série de reivindicações durante o ano inteiro, mas os negociadores do banco continuam com a prática de "empurrar com a barriga" para que os problemas caiam no esquecimento e os funcionários desistam de suas bandeiras.

"Alguns casos o banco simplesmente não respondeu e em outros tomou medidas que contrariam a lei e as necessidades dos trabalhadores", afirma Marcel Barros coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Confira nos tópicos abaixo os principais problemas dos bancários que o BB ainda não resolveu.

PCS
O banco implantou inovações no Plano de Cargos e Salários (PCS), com o pacote de maio, que não atende as necessidades dos funcionários. Ainda faltam o interstício, o anuênio e um formato de plano que dê perspectiva de futuro aos trabalhadores.

PCC
O pacote de maio trouxe ainda mais problemas para o Plano de Cargos Comissionados (PCC). Acabou com as substituições através da "lateralidade" provocando um verdadeiro caos nos locais de trabalho. O assedio moral e o trabalho gratuito aumentaram de forma vertiginosa e o desvio de função se tornou ainda maior. Desde 2003 que os bancários cobram a implementação das resoluções do GT PCS/PCC.

TERCEIRIZAÇÃO
Diversos problemas com as empresas de terceirização têm sido denunciados ao banco, que não toma providências alegando que a legislação não permite. As empresas de vigilância, limpeza e telefonia "desaparecem" sem pagar salários e sem recolher os encargos sociais, deixando milhares de trabalhadores totalmente desamparados, com a conivência do BB que diz ser responsável socialmente. O pacote de maio trouxe ainda mais problemas nessa área com a implantação do PEE (processamento eletrônico de envelopes). Os terceiros são submetidos à humilhação, sendo obrigados a tirar a roupa e usar macacões ou batas sem bolsos, além de os lugares de trabalho serem inadequados. Estagiários realizam serviços de bancários, caracterizando interposição fraudulenta de mão de obra.

CCP
Mesmo com todas as negociações realizadas, ainda falta o banco cumprir o que ficou acertado em relação às Comissões de Conciliação Prévia (CCP). O banco insiste em apresentar um valor (paradigma) sem detalhar a que se refere, exigindo a quitação de horas extras e desvio de função. A tendência, pela postura do BB, é de o acordo não ser renovado e acabar com o instrumento.

CERTIFICAÇÃO
A resolução 3.158 do Banco Central exige a certificação para aqueles que exerçam atividades na área de distribuição e mediação de títulos, valores mobiliários e derivativos (aplicações financeiras em geral) até 31/12/2007. Por razões diversas (falta de horário para estudo, carga de trabalho excessiva, etc), muitos funcionários não cumpriram a exigência. A Contraf cobrou do Banco do Brasil que esse prazo fosse dilatado, entretanto a direção afirma que não poderá fazê-lo for força da legislação e que aqueles que não atenderem o disposto na resolução serão descomissionados. "A falta de sensibilidade da empresa é absurda. O ritmo de trabalho imposto, as metas, o desvio de função, além de outros problemas do dia a dia impedem que os funcionários se preparem de forma adequada para as provas e por conta disso podem ser punidos", conta Marcel.

PARAGUAI
Depois de uma longa negociação, o banco assinou um acordo no Ministério da Justiça e do Trabalho do Paraguai, concedendo reajuste e mantendo alguns benefícios dos trabalhadores do BB naquele País. Por mais absurdo que possa parecer, o BB simplesmente está descumprindo o acordo e perseguindo os dirigentes sindicais. Foi solicitada reunião entre o banco, o Sindicato Paraguaio e a Contraf, mas até o momento não houve resposta da empresa.

Fonte: Contraf-CUT

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Correção da tabela do IR beneficia trabalhador assalariado

A nova tabela do Imposto de Renda, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro, corrige em 4,5% as faixas de incidência do tributo, o que proporciona um ganho mensal no salário dos contribuintes.

Com o reajuste da tabela do IR da Pessoa Física, aprovado em maio de 2007 pelo Congresso Nacional - que transformou a Medida Provisória 340/06 na Lei 11.482/07, os valores dos rendimentos isentos passam a ser de R$ 1.313,69 (2007), R$ 1.372,81 (2008), R$ 1.434,59 (2009) e R$ 1.449,15 (2010).

A correção da tabela foi um dos resultados da 3ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em dezembro de 2006, fazendo parte da pauta de negociações entre as Centrais Sindicais e o governo, que também incluiu a definição de uma política de reajuste e valorização permanente do salário mínimo.

Para os contribuintes, a alíquota de 15% passará a incidir sobre os ganhos entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. Até dezembro de 2007, essa faixa era de R$ 1.313.70 a R$ 2.625,12. Já a maior alíquota, de 27,5%, passará a incidir sobre os salários acima de R$ 2.743,25, contra os R$ 2.625,12 anteriores.

Com a elevação das faixas, o IR retido na fonte será menor, o que representa um desconto menor no salário do trabalhador com registro em Carteira. Quem ganha R$ 2.800 (já descontada a contribuição ao INSS e a dedução por dependente), tem retido ao mês R$ 245,14. Com a nova tabela, o desconto passará a ser de R$ 221,52, o que dará um ganho de R$ 23,62 por mês ou R$ 307,06 no ano (incluindo o décimo terceiro salário).

Fonte: CUT

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